Muitas empresas só descobrem a Lei de Cotas quando são notificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entender como funciona a fiscalização e quais são as multas é essencial para evitar passivos e manter a conformidade. Veja o que sua empresa precisa saber.
Como o MPT fiscaliza a Lei de Cotas?
A fiscalização hoje é majoritariamente eletrônica. O MPT e a Auditoria-Fiscal do Trabalho cruzam dados do eSocial e do CAGED para identificar empresas que não atingem a cota. Ao ser notificada, a empresa é convidada a apresentar suas ações de inclusão e comprovar o cumprimento — ou justificar a dificuldade de contratação.
Quais são as multas por descumprimento?
Segundo a Portaria Interministerial MTP/ME nº 23, de 16 de janeiro de 2026, a multa varia de R$ 3.499,80 a R$ 349.978,87 por colaborador PCD não contratado, dependendo da gravidade e da reincidência (valores reajustados anualmente). Em grandes companhias, o passivo acumulado pode alcançar a casa dos milhões.
O que é o laudo caracterizador e por que ele importa?
Para que uma contratação seja válida para a cota, o candidato precisa de um laudo médico que comprove a deficiência. O laudo deve conter o CID, a descrição clara da deficiência e a limitação gerada, emitido por médico especialista. Laudos mal elaborados são uma das principais causas de autuação mesmo em empresas que "cumprem" a cota no papel.
Como ficar em conformidade de forma segura?
- Mapeie os cargos compatíveis com diferentes tipos de deficiência;
- Recrute com um banco especializado de currículos de PCD;
- Valide os laudos médicos de cada contratação;
- Sensibilize lideranças e equipes para garantir retenção e inclusão real.
A SERPCD cuida de todo o processo
A SERPCD é uma consultoria especializada que apoia grandes empresas em todas as pontas: recrutamento e seleção, validação de laudos e palestras, com acesso ao maior banco de currículos de PCD do país. Fale com nosso time e evite multas com segurança jurídica. Saiba mais sobre a Lei de Cotas e a fiscalização do MPT.