O RH não emite laudo — mas é responsável por não contabilizar na cota quem não se enquadra legalmente. O CID (Classificação Internacional de Doenças) no laudo caracterizador é peça central: sem ele, ou com descrição genérica, a contratação pode ser desconsiderada na fiscalização.
O que é enquadramento PCD para a Lei de Cotas?
É reconhecer que o colaborador possui deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, mental/psicossocial ou múltipla) ou é reabilitado INSS, com documentação que comprove limitação na participação plena e efetiva na sociedade — não apenas diagnóstico médico isolado.
Papel do CID no laudo
- Identifica condição de saúde base;
- Deve estar alinhado à descrição da deficiência e limitação;
- CIDs isolados sem nexo funcional não bastam;
- Laudo deve ser de médico habilitado (especialidade conforme normas).
Checklist completo em laudo caracterizador — o que validar e serviço de validação de laudo PCD.
Tipos de deficiência (visão RH)
| Tipo | Exemplo de barreira no trabalho |
|---|---|
| Física | Mobilidade, esforço, manipulação |
| Visual | Leitura de tela, deslocamento |
| Auditiva | Comunicação oral, alertas sonoros |
| Intelectual | Ritmo de aprendizado, instruções complexas |
| Psicossocial | Interação, ambientes de alta pressão (caso a caso) |
RH não diagnostica — valida se laudo descreve limitação compatível com função.
Erros que invalidam enquadramento
- Laudo só com CID, sem descrição de limitação;
- Documento de plano de saúde no lugar de laudo caracterizador;
- Laudo expirado ou de especialidade inadequada;
- Função incompatível com limitação descrita (contratação “no papel”);
- Confundir doença comum com deficiência para cota.
Fluxo recomendado na admissão
- Receber laudo antes ou na admissão;
- Validação técnica SERPCD ou medicina do trabalho;
- Registrar no HRIS e eSocial;
- Planejar adaptação (adaptação de posto).
Auditoria do quadro existente
Empresas maduras revisam todos os laudos anuaismente — evita susto em auditoria eSocial.
Solicite proposta · Senso de Inclusão — diagnóstico de quadro