O laudo caracterizador é o documento que comprova o enquadramento do colaborador ou candidato PCD para fins de Lei de Cotas. Laudos genéricos ou incompletos são motivo frequente de questionamento pelo MPT, mesmo quando a empresa acredita estar em dia.
O que o laudo precisa conter?
- CID (Código Internacional de Doenças) da deficiência;
- Descrição clara da deficiência e de sua natureza permanente;
- Limitação funcional gerada ( física, mental, intelectual ou sensorial );
- Identificação do paciente e data;
- Assinatura e CRM de médico habilitado — idealmente especialista na área (ex.: oftalmologista para deficiência visual).
O que NÃO serve
- Atestados simples sem caracterização de deficiência;
- Laudos de especialidade incompatível sem justificativa;
- Documentos sem CID ou sem descrever limitação;
- Enquadramentos baseados apenas em “necessidade de adaptação” genérica.
Papel do RH vs médico
A empresa não emite o laudo — valida conformidade. A SERPCD faz essa checagem técnica no serviço de validação de laudo médico PCD, orientando candidato e empresa quando o documento precisa ser complementado.
Laudo e eSocial
Declarar PCD no eSocial sem laudo arquivado expõe a empresa em cruzamentos do infoCota. Veja o guia eSocial infoCota passo a passo.
Próximo passo
Precisa auditar laudos do quadro atual ou de candidatos? Solicite proposta. Parte do fluxo Senso de Inclusão e do recrutamento SERPCD.