O infoCota no eSocial consolidou a visão do governo sobre cumprimento da Lei de Cotas. Erros de declaração — ou ausência de laudo compatível — alimentam a fiscalização eletrônica do MPT. Este guia orienta RH e DP no básico do processo (sem substituir manual oficial do eSocial).
O que é o infoCota?
É o relatório que cruza dados de empregadores sobre trabalhadores com deficiência e reabilitados. Inconsistências entre folha, admissões/desligamentos e laudos geram alertas.
Checklist antes de declarar
- Laudo caracterizador arquivado (validação de laudo);
- CID e limitação compatíveis com a função;
- Eventos S-2200/S-2300 corretos na admissão;
- Atualização após desligamento ou mudança de enquadramento;
- Reabilitados do INSS documentados conforme legislação.
Passo a passo resumido
- Calcule a cota com base no número de empregados (2% a 5%).
- Liste PCDs ativos com documentação completa.
- Valide laudos antes de marcar categoria no eSocial.
- Transmita eventos dentro dos prazos legais.
- Monitore o infoCota periodicamente — não só no fechamento anual.
Erros que geram autuação
- Declarar PCD sem laudo válido;
- Laudo válido sem declaração no eSocial;
- Divergência entre CAGED histórico e quadro atual;
- Contratação “só para cota” com documentação frágil.
Como a SERPCD apoia
No Senso de Inclusão, auditamos quadro, laudos e infoCota e entregamos plano de correção. Para contratações novas, integramos R&S de PCD com laudo validado antes da admissão.
Fale com consultor SERPCD · Fiscalização e multas da Lei de Cotas