Início de ano é momento de revisar o compliance Lei de Cotas antes que o MPT cruze dados do eSocial. Este checklist 2027 reúne o que RH, DP e jurídico devem validar — do cálculo da cota à pasta de evidências.
1. Cálculo da cota legal
- Headcount atualizado por CNPJ e consolidado;
- Percentual correto (2% a 5%) — tabela cota PCD;
- Reabilitados INSS incluídos no numerador;
- Déficit ou superávit documentado.
2. Quadro real vs. declarado
- Cruzamento folha × eSocial × infoCota;
- Elegíveis não declarados mapeados (guia elegíveis);
- Diagnóstico Senso se gap > 3 vagas ou notificação MPT (Senso de Inclusão).
3. Laudos e documentação
- Laudo caracterizador por PCD (CID + limitação);
- Documentação INSS para reabilitados;
- Validação técnica (validação de laudo);
- Arquivo LGPD-compliant.
4. eSocial e retificadores
- Eventos infoCota sem pendência;
- Retificadores do ano anterior concluídos;
- Auditoria semestral agendada — erros comuns eSocial.
5. Contratações e pipeline
- Vagas mapeadas por cargo (mapeamento);
- Parceiro recrutamento ou banco PCD.com.br ativo;
- Evidência de esforço de contratação arquivada.
6. Desligamentos e substituição
- Workflow desligamento PCD → alerta substituição;
- Prazo Tema 312 monitorado (Tema 312 TST).
7. Capacitação e cultura
- Lideranças de áreas receptoras treinadas (treinamento lideranças);
- Adaptações de posto documentadas.
8. Cenário MPT / TAC
- Notificação ativa? Plano 48h (guia MPT);
- TAC em vigor? Cláusulas com cronograma (TAC);
- Interlocutor C-level definido.
9. Risco financeiro
- Passivo multa estimado (multa 2026);
- ROI consultoria vs. autuação (comparativo).
10. Revisão trimestral
Agende Q1, Q2, Q3 e Q4 com RH + DP + jurídico. 90 minutos por trimestre evitam autuação de seis dígitos.